O julgamento das contas de 2009 do prefeito do Recife, João da Costa (PT), iniciado esta semana, soou um alerta sobre como estão os gastos das prefeituras com educação. E com base em dados do portal do cidadão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi verificado que quatro municípios da Região Metropolitana do Recife não investiram o mínimo de 25% das receitas na área, como determina a Constituição. Camaragibe, Olinda, Abreu e Lima e Itamaracá estão na lista das “reprovadas”.
No portal do TCE, consta uma radiografia preliminar das despesas de cada prefeitura por área, referente ao ano passado. No Grande Recife, o pior desempenho percentual foi o de Camaragibe. A gestão do prefeito João Lemos (PCdoB) investiu apenas 18,74% da receita em educação, o equivalente a R$ 30,635 milhões. O valor é ligeiramente maior do que o gasto com administração, R$ 22,7 milhões, mas menos da metade do investido em saúde, R$ 63,314 milhões, a maior rubrica de despesa no município.
Depois vem o governo Renildo Calheiros (PCdoB), de Olinda: gastou com educação R$ 24,561 milhões, o equivalente a 21,34% da receita, valor atualizado até novembro de 2011. A despesa no setor foi menor que a de administração (R$ 33,212 milhões) e de urbanismo (R$ 29 milhões). A gestão de Flávio Gadelha (PMDB), em Abreu e Lima, destinou 22,81% dos recursos para a área e a de Rubem Catunda (PT), de Itamaracá, 24,94%.
Das gestões que cumpriram a meta, apenas as de Igarassu (25,82%), Paulista (29,5%) e Cabo de Santo Agostinho (29,87%) tiveram percentuais de investimento na casa dos 20%. A maioria delas destinou mais de 30% das receitas para educação.
O julgamento das contas de 2009 de João da Costa, o primeiro exercício financeiro do petista, foi iniciado na última segunda-feira. O relator do caso no TCE, conselheiro Carlos Porto, recomendou a rejeição das contas por não ter a gestão cumprido os 25% de investimento na área. Depois de lido o voto de Porto, porém, nenhum outro conselheiro se manifestou sobre o caso. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista e só será retomado em duas semanas.
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