Comerciantes e moradores em débito com a Prefeitura de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, podem escapar dos juros e multas. Através do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2011), lançado em dezembro pela Secretaria da Fazenda e da Administração, os contribuintes têm chance de pagar, parcelar ou reparcelar os débitos, com ampliação no prazo e redução de até 100% das multas e juros.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 35 para pessoa física e R$ 70 para pessoa jurídica. O contribuinte poderá escolher a melhor forma de saldar a sua dívida em até 100 parcelas. O Refis 2011 tem validade até o dia 9 de abril deste ano.
“O Refis procura trazer um contingente expressivo de contribuintes para a adimplência e também melhorar a receita do município. Quem aderir ao plano, não poderá mais ficar inadimplente após a adesão para garantir o desconto”, afirmou o secretário da Fazenda, João Alberto Costa Faria.
Quem optar pelo pagamento à vista, terá uma redução de 100% nas multas e nos juros. Se a dívida for saldada de forma parcelada, o desconto acontecerá da seguinte forma: 100% nas multas e nos juros, para pagamento em parcela única para quem aderir até o dia 9 de abril; 80% de desconto nas multas e 100% nos juros, para pagamento em até 100 parcelas, para quem aderir até 9 de fevereiro; 70% de desconto nas multas e 100% nos juros, para pagamento em até 100 parcelas para quem aderir de 10 de fevereiro a 9 de abril.
O Refis contempla a quitação de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento (TLF), entre outras taxas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o tributo com maior inadimplência é o IPTU. Esse imposto deveria arrecadar anualmente um montante de aproximadamente R$ 30 milhões, mas apenas R$ 10 milhões vão para os cofres da Prefeitura.
Quem aderir ao Refis e não tiver outras dívidas, podem obter certidões, possibilitando o acesso a vantagens como a participação em licitações, pleitos de financiamentos e empréstimos. Os documentos para a adesão ao benefício podem ser consultados no site da Prefeitura de Olinda. Outras informações podem ser obtidas na sede da Secretaria da Fazenda e da Administração, localizada na Avenida Santos Dumont, no bairro do Varadouro, em Olinda ou pelos telefones 3429.8000 / 3429.4000.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 35 para pessoa física e R$ 70 para pessoa jurídica. O contribuinte poderá escolher a melhor forma de saldar a sua dívida em até 100 parcelas. O Refis 2011 tem validade até o dia 9 de abril deste ano.
“O Refis procura trazer um contingente expressivo de contribuintes para a adimplência e também melhorar a receita do município. Quem aderir ao plano, não poderá mais ficar inadimplente após a adesão para garantir o desconto”, afirmou o secretário da Fazenda, João Alberto Costa Faria.
Quem optar pelo pagamento à vista, terá uma redução de 100% nas multas e nos juros. Se a dívida for saldada de forma parcelada, o desconto acontecerá da seguinte forma: 100% nas multas e nos juros, para pagamento em parcela única para quem aderir até o dia 9 de abril; 80% de desconto nas multas e 100% nos juros, para pagamento em até 100 parcelas, para quem aderir até 9 de fevereiro; 70% de desconto nas multas e 100% nos juros, para pagamento em até 100 parcelas para quem aderir de 10 de fevereiro a 9 de abril.
O Refis contempla a quitação de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento (TLF), entre outras taxas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o tributo com maior inadimplência é o IPTU. Esse imposto deveria arrecadar anualmente um montante de aproximadamente R$ 30 milhões, mas apenas R$ 10 milhões vão para os cofres da Prefeitura.
Quem aderir ao Refis e não tiver outras dívidas, podem obter certidões, possibilitando o acesso a vantagens como a participação em licitações, pleitos de financiamentos e empréstimos. Os documentos para a adesão ao benefício podem ser consultados no site da Prefeitura de Olinda. Outras informações podem ser obtidas na sede da Secretaria da Fazenda e da Administração, localizada na Avenida Santos Dumont, no bairro do Varadouro, em Olinda ou pelos telefones 3429.8000 / 3429.4000.
G1 PE
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