O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avalia pedir ao Tribunal de Justiça intervenção estadual em Araçoiaba, por conta da extensa lista de irregularidades que recaem sobre as sucessivas gestões municipais. Uma operação realizada ontem pela Polícia Federal (PF) expôs indícios de corrupção endêmica na máquina pública neste que é o menor, o mais pobre e o mais novo entre os municípios da Região Metropolitana do Rercife. Segundo o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, a assessoria do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, analisa a hipótese de solicitar a intervenção.
Com apoio do MPPE e da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF realizou ontem uma operação que apreendeu milhares de documentos e dezenas de computadores na prefeitura, na casa do prefeito afastado, Severino Alexandre Sobrinho (PMDB), e na residência de sete servidores municipais. Ninguém foi preso. Todo o material servirá de subsídio para um inquérito policial sobre desvios de recursos do fundo previdenciário municipal. Segundo a PF, houve um desfalque de R$ 2,18 milhões da previdência dos servidores e as investigações tentarão rastrear o destino do dinheiro.
“É o equivalente a 10 anos de contribuição previdenciária para os funcionários. Não sabemos se esse dinheiro foi sacado ou simplesmente não foi depositado no fundo durante esses 10 anos. Se ficar comprovado o desvio, fica caracterizado crime contra o sistema financeiro”, explicou o delegado regional de combate ao crime organizado da PF, Nílson Antunes Silva, que deve concluir este inquérito em 30 dias.
Mas a PF acabou se deparando com outras supostas irregularidades, que vinham sendo investigadas pelo MPPE, mas que agora terão as apurações aprofundadas pelos policiais federais. Essas irregularidades, somadas ao rombo na previdência, chegam aos R$ 7 milhões, quase o equivalente ao que Araçoiaba recebeu em 2010 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 8 milhões.
Os indícios de ilegalidade vão desde desvios de R$ 2,3 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de dinheiro ainda não contabilizado do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e até uso de recursos públicos na reforma de imóveis particulares (veja arte).
Essas suspeitas serão investigadas em outro inquérito da PF sem data para seu encerramento. A promotora de Justiça do município, Maria Alessandra Lira, também informou que, além de três ações civis públicas, ela comanda três investigações civis sobre irregularidades na gestão.
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