Deve o BNDES Financiar a Fusão Pão de Açúcar-Carrefour?

* Artigo do Deputado Luciano Siqueira

Fusões e incorporações são comuns no mundo das grandes empresas. E não é de agora, vem desde o final do século XIX, quando o capitalismo passou à fase dos monopólios. Hoje as coisas se dão numa dimensão bem superior, é claro, tal o desenvolvimento alcançado pelo sistema e a sofisticação dos negócios na economia plenamente globalizada. Nosso país tem, inclusive, participação destacada nesse tipo de operação, tanto que entre 2007 e 2010, deu um salto no ranking mundial de fusões e aquisições, saindo da 14ª para a 6ª posição no período.

Empresas brasileiras tornam-se atrativas aos grandes investidores estrangeiros sobretudo pela dimensão do nosso mercado interno.

Assim, à primeira vista nada estranho que o Pão de Açúcar negocie uma megafusão com o Carrefour. Mas só à primeira vista, porque nesse caso tem umas tantas coisas que não batem bem ou precisam ser explicadas.

O grupo brasileiro já havia se associado ao francês Casino há uns seis anos, para o qual passaria o controle em 2012. O parceiro tomou conhecimento das tratativas com o Carrefour por terceiros, quer dizer, através do semanário francês Le Journal du Dimanche – e ficou fulo da vida, a ponto de reagir judicialmente e solicitar arbitragem a uma câmara internacional contra o sócio brasileiro. Sentiu-se enganado.

Outra questão esquisita é a participação do BNDES na transação, com um financiamento da ordem de até R$ 4,5 bilhões, que vem sendo justamente questionada por muitas vozes. Porque não basta a premissa, arguida pela direção do banco, de que os sócios atuais liderados pelo brasileiro Abílio Diniz (Pão de Açúcar) e o francês Jean-Charles Naouri (Casino) se entendam.

Também é insuficiente a justificativa de que a transação pode ser vantajosa para a BNDESPar, braço do banco de participação em empresas respaldado em operações no mercado; e que a fusão evitaria a desnacionalização do varejo.

Será? Nesse caso, o poderoso Carrefour passaria à liderança, tudo indica. Demais, como sempre acontece no processo de centralização do capital, não serão poucas as pequenas e médias empresas do setor prejudicadas pela impossibilidade de concorrer, como não há nenhuma garantia de que o consumidor venha a ser beneficiado.

Daí a pergunta que ainda não obteve resposta clara: cabe empregar dinheiro público nessa operação tão duvidosa? Isto porque o BNDES é um banco público de fomento, cujas fontes de recursos são o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe as contribuições do PIS e do PASEP (respectivamente, Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); dotações orçamentárias da União; recursos captados no exterior; e recursos decorrentes do retorno de suas operações.

A questão tem sentido porque a rigor o banco não deveria dispersas recursos nesse tipo de operação, mas concentrar – e o tem feito – em apoiar a produção, muito mais condizente com as aspirações nacionais a um padrão de desenvolvimento sustentável e soberano.

Nota do Blog: Além disso o Nordeste só contará com dois grandes grupos nesta área, o da fusão e o WalMart e geralmente diminuindo a concorrência piorar para o consumidor.