O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito do Paulista (Região Metropolitana) e à secretária municipal de Saúde para oferecer transporte "digno e regular" aos pacientes de hemodiálise da cidade até os centros em que prestam atendimento. De acordo com a promotora de Justiça Selma Magda Barreto, autora do documento, os gestores públicos municipais podem ser responsabilizados por improbidade administrativa por omissão. Para verificar a precariedade do serviço de transporte aos pacientes de hemodiálise, foram iniciadas investigações desde março de 2011.
E ficou constatado que vários pacientes têm encontrado dificuldades no transporte para os locais em que efetuam o tratamento, apesar de a secretária de Saúde ter informado a realização de diligências para regularizar a situação. Para expedir a recomendação, a promotora considerou a responsabilidade do município em desenvolver o planejamento, a regulação e a programação pactuada e integrada da atenção à saúde, além de organizar o acesso a serviços de saúde resolutivos e de qualidade na atenção básica.
Por isso, é responsabilidade do município viabilizar os meios e recursos necessários para garantir transporte e diárias aos pacientes, assegurou a representante do MPPE. Cabe ao gestor estabelecer meios capazes de propiciar as transferências de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de um serviço de atenção à saúde de menor complexidade para outro mais avançado, situado em outro município. À Secretaria Municipal de Saúde cabe a gestão, prestação e regulação dos serviços no âmbito do SUS. Os gestores têm 20 dias para solucionar os problemas.
Encerrando-se o prazo, com ou sem manifestação dos recomendados, a promotora avaliará se outras providências serão tomadas.
DO-PE
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